Arquivos: Publicações

STJ reconhece a interrupção da prescrição em razão da instituição de arbitragem, ainda que anteriormente às modificações introduzidas pela Lei nº 13.129/2015

Lucas de Castro e Carolina Cozzolino

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A frustração do fim do contrato

Por Bernardo Salgado e Amanda Chami

Portal Migalhas

MercadoLivre é condenado por concorrência desleal

Bernardo Salgado

Valor Econômico, 2025

Arbitragem e Administração Pública combinam?

Por Leonardo Schenk e Danilo Moraes

Danos causados ao Poder Público e às concessionárias em razão do excesso de peso no transporte rodoviário

Por Leonardo Schenk e Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo.

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Tema Repetitivo n. 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão

Por Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento

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