Arquivos: Notícias

Relativização da Impenhorabilidade do Bem de Família

Por Sérgio Ferrari e Vitória de Souza Torres 

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PIS e COFINS em locações: a incidência depende do objeto social da empresa?

Por Leonardo Schenk e Amanda Chami

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Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a SELIC como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão

Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento.

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Indenização pelos honorários contratuais pagos pela parte vencedora à luz da jurisprudência do STJ

Por Leonardo Schenk e Elisama Ferreira

 

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Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica

Por Bernardo Salgado, Mateus Reis e Camila Chami

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Corte Especial do STJ decide que provimento parcial de recurso não enseja majoração dos honorários sucumbenciais

Ana Carolina Schaustz e Lucas de Castro Oliveira e Silva

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