Arquivos: Notícias

Tema Repetitivo n. 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão

Por Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento

Para o Portal Migalhas

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Súmula da jurisprudência do tribunal marítimo: mais uma auspiciosa novidade da corte do mar

Joana Barreto

Coluna Migalhas Marítimas 

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Problematizando “ineficiências”: reflexões na fronteira entre inteligência artificial, moderação de conteúdo e discriminação algorítmica, em perspectiva decolonial

Amanda Chami

Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

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Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência

Willie Tavares e Elisama Ferreira

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Relativização da Impenhorabilidade do Bem de Família

Por Sérgio Ferrari e Vitória de Souza Torres 

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PIS e COFINS em locações: a incidência depende do objeto social da empresa?

Por Leonardo Schenk e Amanda Chami

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